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Política de Privacidade das Informações

 
 

1. Para os fins desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, as palavras grafadas em maiúsculo e negrito terão os seguintes significados:

• USUÁRIO: aquele que de alguma forma acessa e/ou utiliza o site www.qualicorp.com.br.

• QUALICORP: pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.755.207/0001-15, com sede na Alameda Santos, n.º 415, Bairro Cerqueira Cesar, São Paulo/SP, CEP: 01419-0000.

• PORTAL: o site da Internet disponibilizado no endereço www.qualicorp.com.br.

• COOKIES: Um cookie é um arquivo texto, colocado no seu disco rígido por um servidor de página da web, sem capacidade de executar programas nem infectar seu computador com vírus. Eles são atribuídos no seu computador e só podem ser lido pelo servidor que o emitiu.

Os cookies têm a função de identificar e armazenar informações sobre o USUÁRIO, facilitando a coleta de informações que permitem que o site o reconheça quem esta acessando novamente seu conteúdo. A maioria dos computadores aceitam cookies automaticamente, mas é possível modifica-los para que sejam recusados.

2. A presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE tem por objeto regular o tratamento conferido aos dados e informações captados por meio de COOKIES pelos USUÁRIOS ao acessarem o PORTAL.

3. Ao entrar no PORTAL serão coletadas algumas informações através de COOKIES para monitoramento e acompanhamento dos acessos dos USUÁRIOS. Além disso, no caso de cadastramento de acesso à área restrita serão coletadas as seguintes informações: a) E-mail b) CPF c) Data de nascimento

4. No momento em o USUÁRIO se cadastra e define a senha, os acessos às informações pessoais e aos serviços do PORTAL ficarão restritos apenas ao USUÁRIO.

5. A senha de acesso é pessoal e intransferível e será utilizada para proteger o acesso do USUÁRIO ao PORTAL.

6. Para manter a segurança de seu acesso e informações pessoais, o USUÁRIO deverá alterar periodicamente sua senha a cada 90 (noventa) dias, e evitar que esta seja da fácil adivinhação, como por exemplo, a data de seu aniversário, nome da esposa ou nome do cachorro.

7. Caso haja a necessidade de acessar o PORTAL por um computador compartilhado, o USUÁRIO é o responsável por efetuar o logoff antes de sair do serviço, a fim de proteger suas informações de acessos indevidos por outros USUÁRIOS.

8. O USUÁRIO é o único responsável pela manutenção de suas informações devidamente atualizadas no PORTAL.

9. As informações coletadas por meio do cadastramento do perfil só poderão ser utilizadas mediante a autorização do USUÁRIO para: a) Traçar as diretrizes de suas campanhas (e-mail marketing, banners, pop-up ou outro meio de comunicação); b) Enviar e-mails com notícias ou informações; c) Possibilitar a disponibilização de serviços online como: Emissão de 2º via; Alteração de dados cadastrais; Solicitação de comprovante para imposto de renda; Entre outros.

10. Para utilizar os serviços do PORTAL é necessário que o USUÁRIO permita a recepção de COOKIES no computador em que estiver realizando o acesso.

11. Não serão divulgadas informações pessoais (Nome, endereço, telefone e e-mail) e informações estatísticas (tipos de browser utilizado, tempo de acesso, endereços IP, idade, naturalidade, sexo e profissão) dos USUÁRIOS pela QUALICORP.

12. Em exceção ao item 13 supra, o USUÁRIO fica ciente que suas informações pessoais poderão ser reveladas para autoridades administrativas e/ou judiciais, em especial se forem expressamente por estas solicitadas e determinadas, sem que reste caracterizado qualquer ato ilícito por parte da QUALICORP, ou ainda mesmo qualquer violação de sigilo.

13. Vale esclarecer que a QUALICORP não realiza a venda de lista de USUÁRIOS para terceiros, , entretanto para ajudar a fornecer nossos serviços, ocasionalmente fornecemos de maneira segura, informações a outras empresas prestadoras de serviços.

14. Embora a QUALICORP empregue seus melhores esforços para a proteção dos dados do USUÁRIO, mas considerando as características dos sistemas informáticos, e o constante avanço das técnicas de invasão, a QUALICORP NÃO GARANTE A SEGURANÇA ABSOLUTA DE SEUS SITEMAS, NEM SE RESPONSABILIZA POR ATOS DE TERCEIROS QUE, EVENTUALMENTE, LOGREM ÊXITO EM COLETAR OU UTILIZAR, POR QUAISQUER MEIOS, DADOS E/OU INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELO USUÁRIO AO PORTAL.

15. Devido os avanços tecnológicos e/ou do mercado, o conteúdo desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE poderá ser alterado sem prévio aviso, razão pela qual se recomenda ao USUÁRIO, quando for utilizar o PORTAL, que proceda à leitura das condições vigentes à época de seu acesso, vez que, a cada acesso. A utilização do PORTAL pelo USUÁRIO implicará na irrestrita aceitação das condições fixadas, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas.

16. Caso haja alguma dúvida referente à privacidade de seus dados ou acerca da presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, clique aqui e entre em contato conosco.

17. Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.

APLICAÇÃO SAVE

Termos de Uso para Consumidor

A APLICAÇÃO SAVE é uma ferramenta da Qualicorp Administradora de Benefícios S/A, utilizada para viabilizar a contratação de planos de saúde por meio eletrônico.

O presente documento define os Termos de Uso da aplicação em apreço, tendo por objetivo informar ao consumidor a respeito dos procedimentos de coleta, uso, armazenamento, tratamento e exclusão dos dados obtidos em razão da utilização da aplicação.

Aceitação

1. Este documento contém informações legais importantes para a utilização da APLICAÇÃO, portanto, é indispensável a sua leitura e compreensão.

2. O Consumidor manifesta a sua vontade aos presentes Termos de Uso, de forma livre, expressa e informada.

3. Ao utilizar a APLICAÇÃO, o Consumidor automaticamente declara sua plena, integral e irrestrita concordância com as condições previstas nestes Termos de Uso.

Coleta, Uso, Armazenamento, Tratamento e Exclusão de Dados

4. A APLICAÇÃO coletará, utilizará, armazenará e tratará dados do Consumidor, nos termos admitidos pela legislação em vigor, consentindo expressamente o Consumidor neste ato.

5. Esses procedimentos são necessários para os fins aos quais a APLICAÇÃO se destina, sendo impossível o adequado funcionamento sem tais informações, justificando-se sua implementação.

6. Na ocasião da utilização, a APLICAÇÃO poderá coletar os seguintes dados cadastrais do Consumidor:

  • Nome completo
  • Data de nascimento
  • Sexo
  • Estado civil
  • RG
  • CPF
  • PIS/PASEP
  • Naturalidade
  • Endereço residencial
  • Endereço comercial
  • Entidade a que pertence
  • Número da matrícula
  • E-mail
  • Telefone residencial
  • Telefone comercial
  • Profissão/formação
  • Cargo/função/ocupação
  • Nome da mãe completo
  • Número de registro/inscrição na entidade
  • Número de registro/inscrição no conselho regional/federal
  • Número do cartão nacional de saúde
  • Número da declaração de nascido vivo (para
    nascidos a partir de 01/01/2010)
  • Dados do representante legal, em caso de
    menor ou incapaz (nome completo, CPF, RG, órgão
    expedidor, data de nascimento, sexo, estado civil,
    grau de parentesco)
  • Dados da empresa (razão social, CNPJ, ramo de
    atividade e sindicato)
  • Dados bancários para reembolso (número do
    banco, banco, número da
    agência e número da conta corrente)
  • Dados dos dependentes (nome completo, data
    de nascimento, sexo, estado civil, parentesco,
    CPF, nome da mãe completo, PIS/PASEP,
    número do cartão nacional de saúde e número
    da declaração de nascido vivo)
  • Declaração de Saúde do consumidor e dos
    dependentes (peso, altura, doenças em geral,
    hérnias, transtornos psiquiátricos, transtornos
    de comportamento por uso de drogas,
    obesidade mórbida, lesões, internações,
    tratamentos, periodicidade, exames com
    resultados ou qualquer outro dado importante
    para avaliação médica)
  • Informações sobre planos de saúde anteriores
    (operadora anterior, tempo de plano e
    acomodação em internação)

7. Na ocasião da utilização, a APLICAÇÃO poderá coletar os seguintes registros eletrônicos do Consumidor: assinatura autografa, opções eventualmente assinaladas (plano pretendido dentre as opções existentes, contratação de seguro proteção financeira premiada, autorização de débito automático em conta corrente, aceitação de recebimento de boleto por e-mail e recebimento de informações sobre o benefício contratado).

8. O Consumidor, neste ato, dá o consentimento livre, expresso e informado para que os dados coletados possam ser compartilhados com terceiros, nas seguintes hipóteses: (i) necessidade de compartilhamento dos dados com parceiros e órgão regulador, na medida em que forem necessárias para a adequada prestação dos serviços; (ii) para proteção de interesses da Qualicorp em qualquer tipo de conflito; (iii) no caso de transações e alterações societárias envolvendo a Qualicorp, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; e (iv) nas hipóteses previstas na lei.

9. Todos os dados coletados são tratados como confidenciais. Portanto, a Qualicorp somente os utilizará da forma expressamente descrita nos presentes Termos de Uso, sendo vedada a utilização dos dados para qualquer outro fim.

10. Os dados coletados serão armazenados diretamente pela Qualicorp, em servidores próprios ou por ela contratados. Qualquer empregado ou prestador de serviços da Qualicorp, que porventura tenha acesso a tais informações, se comprometerá a não desvirtuar a sua utilização, bem como em não as utilizar de modo destoante do ora previsto nestes Termos de Uso. A Qualicorp emprega todos os esforços razoáveis de acordo com o atual estado da técnica para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados e, para tanto, adota as seguintes precauções: software de proteção contra acesso não autorizado aos sistemas; o acesso de pessoas aos locais onde as informações são armazenadas depende de autorização prévia; aqueles que entram em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto.

11. Ao término da relação contratual, o Consumidor poderá requerer a exclusão dos dados coletados, ressalvados os prazos legal e regulatório de armazenamento de informações.

Isenção de Responsabilidade

12. A Qualicorp não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção da APLICAÇÃO, por razões técnicas alheias ao seu controle. Igualmente, não se responsabilizará pela utilização irregular da APLICAÇÃO pelo Consumidor.

13. A Qualicorp envidará todos os seus esforços para manter os dados dos Consumidores de forma segura, de acordo com as melhores práticas de mercado. Contudo, não pode garantir que as informações que trafeguem por meio da APLICAÇÃO não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio indevido.

Disposições Gerais

14. A Qualicorp se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem aviso prévio, modificar ou alterar estes Termos de Uso, razão pela qual é recomendável ao Consumidor a verificação rotineira e habitual deste documento, disponibilizado no endereço.

15. Se qualquer parte destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, essa parte deve ser interpretada de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

16. A não exigência, pela Qualicorp, de quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos de Uso não constituirá sua renúncia, por qualquer natureza, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Lei Aplicável e Foro

17. Este Regulamento será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com lei de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de São Paulo, Capital, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.

18. O Consumidor consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.