Cobranças após o cancelamento do plano de saúde

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Cobranças mesmo após o cancelamento do plano de saúde

Muitos consumidores têm dúvidas acerca da rescisão contratual com a empresa que oferece o plano de saúde. Grande parte dos beneficiários não conhece as regras de encerramento do contrato e as possíveis cobranças após o cancelamento do plano de saúde.

Para evitar qualquer surpresa desagradável, é fundamental ler atentamente o contrato do seu plano de saúde e entender adequadamente as cláusulas rescisórias do documento.

Há uma série de regras e cláusulas que autorizam as empresas a realizarem determinadas cobranças após o cancelamento do plano de saúde.

Observe se o seu contrato prevê o pagamento de multa

É muito importante salientar que diversos contratos de planos de saúde no Brasil possuem uma cláusula que determina o pagamento de uma multa rescisória caso o cancelamento do plano ocorra antes de 12 meses (período de vigência mínima).

A Resolução Normativa nº 412 publicada pela Agência Nacional de Saúde (ANS) permite que a prestadora de serviço cobre uma multa, caso o contrato seja encerrado antes do tempo de vigência mínima.

Entretanto, é necessário informar que os consumidores podem questionar essa multa na Justiça porque a Lei 9656/98 não possibilita esse tipo de cobrança. Portanto, uma Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde (ANS) não poderia alterar essa determinação da legislação.

Há uma série de processos judiciais que questionam essa multa imposta aos consumidores que precisam cancelar o plano de saúde antes de completar um ano de contrato com a operadora de saúde.

O encerramento do contrato deve ser comunicado formalmente à operadora

É imprescindível lembrar que para efetivar o encerramento do contrato do plano de saúde é necessário avisar à operadora.

Ou seja, o cancelamento não pode ser presumido. Portanto, deixar de arcar com as mensalidades do plano de saúde não gera um cancelamento automático do contrato do consumidor com a operadora de saúde.

Como devo realizar o cancelamento do plano de saúde individual?

O cancelamento formal do plano de saúde individual ou familiar pode ser realizado por meio da internet, do telefone, ou de forma presencial.

A empresa prestadora de serviço tem a obrigação de entregar o comprovante de finalização do contrato por escrito dentro do prazo de 10 dias úteis.

Os consumidores que não realizam esse comunicado formal à operadora acerca do cancelamento do seu plano de saúde e, simplesmente, deixam de pagar as mensalidades, certamente serão cobrados.

O consumidor receberá a cobrança da operadora e, caso não pague a dívida, poderá ter o nome incluído no SERASA e/ou no SPC.

Lembrando que as operadoras só podem interromper os serviços contratados após 60 dias de inadimplência. Portanto, o beneficiário que deixou de pagar as mensalidades continua tendo acesso aos serviços do plano de saúde durante dois meses.

Quais as regras para rescindir o contrato dos planos empresariais e coletivos?

O consumidor que possui um plano de saúde empresarial deve solicitar o cancelamento no departamento de Recursos Humanos da instituição onde trabalha. A empregadora deve comunicar o encerramento do contrato em até 30 dias.

Após esse período, o consumidor precisa entrar em contato com a operadora de saúde, que é obrigada a cancelar imediatamente o plano.

Já nos planos de saúde coletivos, é possível solicitar a rescisão à pessoa jurídica responsável pela contratação do plano.

Lembrando que para não ter nenhum problema na hora de encerrar o seu contrato com a operadora de saúde, é extremamente importante analisar com muita atenção e cuidado as cláusulas contratuais.

Fuja das multas abusivas e dos contratos com regras rígidas. Não se esqueça de buscar sempre operadoras confiáveis.

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