Neste artigo, vamos conhecer as principais conquistas LGBTQIA+, quem são essas pessoas, porque precisam de uma legislação especial e como fazer a nossa parte para ajudar a causa. Acompanhe!

Afinal, o que significa LGBTQIA+?

Nos anos 1990, a sigla GLS (Gays, Lésbicas e Simpatizantes) começou a ser utilizada no Brasil principalmente para se referir a festas e eventos culturais voltados para este público. Após membros da própria comunidade questionarem essa nominação, que exclui outras categorias de identidades de gênero e orientação sexual, a abreviatura passou a ser LGBT, incluindo também os bissexuais e transexuais.

Hoje, a sigla oficial para se referir a essas minorias é a LGBTQIA+ , cujas letras correspondem respectivamente a:

• L: Lésbicas — Mulheres que têm sentimentos afetivos e/ou atração sexual por outras mulheres;
• G: Gays — Homens que têm sentimentos afetivos e/ou atração sexual por outros homens;
• B: Bissexuais — Pessoas que têm sentimentos afetivos e/ou atração sexual por duas ou mais identidades de gênero;
• T: Transgêneros, Transexuais e Travestis — Pessoas que não se identificam com o gênero que lhes foram atribuídos ao nascerem, independentemente de fazer uso de hormonioterapia e/ou cirurgias plásticas e de redesignação de gênero;
• Q: Queer — Pessoas que não se encaixam no sistema heterocisnormativo, que impõe apenas a existência de pessoas heterossexuais (pessoas que têm atração sexual pelo gênero oposto) e cisgêneros (pessoas que se identificam com o gênero que lhes foram atribuídos ao nascerem);
• I: Interssexos — Pessoas que desenvolvem naturalmente características sexuais de ambos os gêneros. É a denominação mais apropriada para os antigamente chamados de “hermafroditas”;
• A: Assexuais — Pessoas que não sentem atração sexual;
• +: Outras possibilidades de identidade de gênero e/ou orientação sexual que não se identifiquem com as demais categorias.

Por que essas pessoas precisam de direitos específicos?

Na Constituição Brasileira, mais precisamente no artigo 5º, consta que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Porém, precisamos convir que, na prática, não é bem assim que as coisas funcionam.

Segundo uma pesquisa feita com bases em dados do SUS (Sistema Único de Saúde) entre 2015 e 2017, uma pessoa da comunidade LGBTQIA+ é agredida a cada hora no Brasil. Acredita-se ainda que há uma subnotificação neste número, já que muitas vítimas sequer denunciam ou, quando o fazem, não indicam sua identidade de gênero ou orientação sexual.

E não para por aí: de acordo com um relatório divulgado pelo Grupo Gay da Bahia, 329 pessoas da comunidade LGBTQIA+ foram mortos violentamente no Brasil em 2019 por motivos homotransfóbicos — ou seja, praticamente uma morte por dia. Dessas, 297 foram homicídios e, 32, suicídios.

Para resumir, as pessoas LGBTQIA+ têm seus direitos garantidos por lei apenas na teoria. Por isso, é preciso que haja cada vez mais leis e direitos específicos para a comunidade, a fim de reduzir esse tipo de estatística e buscar cada vez mais a igualdade social e respeito à diversidade.

Os principais direitos LGBTQIA+ que existem hoje

União estável e casamento homoafetivo

Embora ainda não haja uma lei específica que defenda o casamento homoafetivo, em 2011 houve jurisprudência — uma espécie de “senso comum” nos tribunais — quanto à união homoafetiva. Conforme entendimento jurisprudencial (ADI 4277/ADPF 132), a união entre pessoas do mesmo sexo é comparável à entidade familiar. Portanto, é possível converter a união estável homoafetiva em casamento, em cartório.

Mais do que possível, é obrigatório. De acordo com a resolução 175/2013 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), todo cartório brasileiro é obrigado a registrar casamentos entre casais homoafetivos ou converter sua união estável em casamento, não sendo permitida a recusa.

Ainda, segundo o artigo 30 da Instrução Normativa do INSS nº 20, de 10 de outubro de 2007, os benefícios previdenciários de pensão por morte e auxílio-reclusão também são válidos para os casais homoafetivos.

Retificação e Nome social

Como vimos no primeiro tópico, pessoas trans não se identificam com o gênero que lhes foi atribuído na maternidade. Para se sentirem melhores consigo mesmas, muitas recorrem a mudanças visuais, cirurgias e a mudança do nome social, que é aquele que consta em seus documentos.

Antigamente, era necessário “provar” ser transexual, ter autorização judicial e comprovação de cirurgia de redesignação sexual. Mas em 2018 o STF e CNJ decidiram que não era preciso ser tão criterioso. Hoje, basta ser maior de idade, expressar livremente esse desejo, e, é claro, levar uma extensa lista de documentos em qualquer Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais para solicitar a retificação do nome.

Ainda nesse tema, essas pessoas têm o direito de usarem seu nome social em qualquer órgão público, autarquia ou empresa estatal federal — seja como funcionário ou usuário. Além disso, o campo “Nome Social” deve constar em todos os boletins de ocorrência do país.

Adoção de crianças

Não há uma lei especial, mas o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) não oferece qualquer restrição quanto à adoção de filhos por casais homoafetivos. A única regra é que o casal que queira adotar — hetero ou homoafetivo — seja casado ou com união estável.

Doação de sangue

Em uma decisão histórica do STF, foi permitido apenas em maio de 2020 que homossexuais doassem sangue. A medida representa um marco na nossa sociedade e é de extrema importância não só para a comunidade LGBTQIA+, mas para todos os cidadãos, já que podem salvar vidas.

A restrição não fazia mais sentido nos tempos atuais — na verdade, nunca fez. Afinal, comportamentos sexuais de risco também existem entre pessoas heterossexuais, o que faz com que essa proibição fosse considerada puramente preconceituosa e discriminatória.

Como podemos ajudar?

Muito se engana quem pensa que apenas a própria comunidade LGBTQIA+ pode batalhar por seus direitos e por uma sociedade mais justa. Se você quer — e deve! — apoiar a causa, saiba algumas formas de fazer isso:

• Corrija dia a dia — Sempre que ouvir falas preconceituosas sobre a comunidade, oriente a pessoa de que a sexualidade humana é variada e todas as pessoas devem ser respeitadas, independente de sua identidade de gênero ou orientação sexual;
• Elimine termos preconceituosos — Nosso vocabulário é repleto de palavras e expressões discriminatórias com a comunidade LGBTQIA+. Termos como “veado”, “bicha”, “traveco”, “homossexualismo” (o correto é “homossexualidade”) e “opção sexual” (o correto é “orientação sexual”) são extremamente ofensivas e devem ser abolidos de nossas falas;
• Dê oportunidade — Muitas empresas preferem empregar pessoas cisgênero e heterossexuais. Por isso, se você é empresário, é importante dar preferência a pessoas LGBTQIA+ nos processos seletivos a fim de reduzir o desemprego na comunidade, que é 9,4% maior que a média geral brasileira;
• Apoie como puder — A verdade é que qualquer ajuda é bem-vinda, seja compartilhando posts de apoio à causa nas redes sociais, comparecendo a paradas LGBTs ou até mesmo oferecendo uma palavra de apoio a alguém que esteja precisando.